Médicos impedidos de comunicar casos de VIH ao patronato

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 2.1. Doenças sexualmente transmissíveis

Médicos impedidos de comunicar casos de VIH ao patronato


Os médicos do trabalho estão impedidos eticamente de comunicar qualquer caso de VIH à entidade patronal do doente, recordou hoje a Ordem dos Médicos.
O jornal Público de hoje noticia que o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um hotel que despediu um cozinheiro com VIH, que foi considerado inapto definitivamente pela medicina do trabalho.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos sublinhou que constitui uma «violação ética gravíssima» comunicar à entidade patronal qualquer doença de um trabalhador.

«O segredo profissional prevalece sobre tudo o resto. O médico do trabalho não pode jamais comunicar qualquer caso», afirmou Pedro Nunes.

No entanto, o bastonário esclareceu que faz «totalmente» parte das competências do médico do trabalho considerar ou não apto um funcionário: «tem total autoridade para isso e é a quem compete fazer essa verificação».

Pedro Nunes recordou que a Ordem abriu um processo de inquérito para averiguar uma situação em que um médico do trabalho terá comunicado à administração de um hospital público que um cirurgião era seropositivo.

O cirurgião corre o risco de ter de mudar de especialidade.

Sobre o caso do cirurgião, a Ordem está ainda em processo de definir o seu parecer, mas Pedro Nunes já considerou que é «praticamente inexistente» o risco de contágio de um cirurgião seropositivo para os seus doentes.

No caso do cozinheiro, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao hotel que o despediu, por considerar que ficou provado que há risco de transmissão do funcionário para os clientes.

Segundo o acórdão citado pelo jornal Público, os magistrados concluem que o cozinheiro representaria «um perigo para a saúde pública» caso continuasse a exercer.

Para o Tribunal da Relação, «ficou provado que [o cozinheiro] é portador de VIH e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidores por quem tenha na boca uma ferida».

A situação envolve um cozinheiro do quadro do hotel do Grupo Sana Hotels, que lá trabalhou durante sete anos.

Em 2002 adoeceu com tuberculose, esteve um ano de baixa e quando regressou ao trabalho foi mandado ao médico do trabalho do hotel que pediu ao médico assistente mais dados sobre a situação clínica.

O médico assistente informou o colega da medicina do trabalho que o cozinheiro era VIH positivo, mas que não representava qualquer perigo para os colegas e poderia retomar a sua actividade em pleno.

No entanto, o médico do trabalho considerou-o «inapto definitivamente para a profissão de cozinheiro».

O hotel Sana disse entretanto que nunca teve conhecimento de que o cozinheiro era portador de VIH antes do julgamento e diz que não foi informado pelo médico do trabalho da sua condição.

O hotel alega ainda que o cozinheiro devia ter informado «imediatamente que é portador de VIH», o que não aconteceu, «violando o dever de lealdade».


Diário Digital / Lusa
19-11-2007

Segunda Nov 19, 2007 17:22 / netxplica.com

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