Vigilantes da natureza apontam falhas � nova lei

8.� ANO CI�NCIAS NATURAIS - 2.2. Protec��o e conserva��o da Natureza

Abre caminho � precariza��o do trabalho
Vigilantes da natureza apontam falhas � nova lei org�nica do ICNB
15.05.2007 - P�BLICO.PT / Lusa

A Associa��o Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) apontou hoje v�rias falhas � nova lei org�nica do Instituto de Conserva��o da Natureza e Biodiversidade (ICNB), considerando que abre caminho � precariza��o do trabalho destes profissionais.

A associa��o considerou que o decreto-lei 136/2007 e a portaria 530/2007 do passado m�s de Abril (lei org�nica e estatutos do ICNB) suscitam preocupa��o quanto ao futuro da carreira dos vigilantes da natureza e estranhou "o esfor�o para n�o mencionar o Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza".

A APGVN entende que faltou criar um departamento de fiscaliza��o, vigil�ncia e monitoriza��o a n�vel central para promover a orienta��o das tarefas dos vigilantes, cuidar da forma��o, reciclagem e equipamento destes funcion�rios, elaborar o Plano Nacional de Vigil�ncia das �reas Classificadas e centralizar a instru��o de processos, embargos e vistorias.

Outro aspecto cr�tico prende-se com "a possibilidade de precarizar o trabalho" dos vigilantes, "for�ando a altera��o do v�nculo laboral para contrato individual de trabalho".

"A oportunidade de publica��o dos novos dispositivos do ICNB imp�e a reformula��o da carreira de vigilantes da natureza e a respectiva classifica��o em corpo especial de pol�cia administrativa ou numa eventual reconvers�o em t�cnicos de conserva��o da natureza", defendeu a APGVN em comunicado.

Quarta Maio 16, 2007 15:58 / netxplica.com

Instituto de Conserva��o da Natureza e Biodiversidade
ICNB contra classifica��o de vigilantes da natureza como corpo policial
15.05.2007 - P�BLICO.PT / Lusa

Paulo Pimenta/P�BLICO (arquivo)

O ICNB diz que existe profundo consenso em rela��o � Lei Org�nica do instituto

O Instituto de Conserva��o da Natureza e Biodiversidade (ICNB) discorda da classifica��o dos Vigilantes da Natureza como corpo policial proposta pela associa��o representativa destes profissionais, considerando que se tratam de t�cnicos especializados.

A Associa��o Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) defendeu hoje a reformula��o da carreira de vigilantes da natureza e a respectiva classifica��o em corpo especial de pol�cia administrativa ou numa eventual reconvers�o em t�cnicos especializados em conserva��o da natureza, apontando ainda v�rias cr�ticas � nova lei org�nica do ICNB.

No entanto, o presidente do ICNB Jo�o Menezes sublinhou, num comunicado, que existe "profundo consenso em rela��o � Lei Org�nica deste Instituto".

O ICNB refere, por exemplo, que est� prevista na sua nova estrutura, "a coordena��o central da actividade de fiscaliza��o e de vigil�ncia de compet�ncia do Instituto, bem como a sua coordena��o com as restantes entidades com compet�ncia fiscalizadora no dom�nio da conserva��o da natureza", tal como pretende a APGVN.

Sobre as quest�es relacionadas com altera��es aos contratos de trabalho, o ICNB notou que decorrem directamente da Lei-Quadro dos Institutos P�blicos que define no artigo 34.� que "os institutos p�blicos podem adoptar o regime do contrato individual de trabalho em rela��o � totalidade ou parte do respectivo pessoal".

A APVG teme "a possibilidade de precarizar o trabalho" dos vigilantes, "for�ando a altera��o do v�nculo laboral para contrato individual de trabalho".

Quarta Maio 16, 2007 16:01 / netxplica.com

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