Bruxelas quer punir crimes ambientais graves com pris�o

8.� ANO CI�NCIAS NATURAIS - 2.2. Protec��o e conserva��o da Natureza

Bruxelas quer punir crimes ambientais graves com pris�o

A Comiss�o Europeia prop�e hoje, em Bruxelas, uma directiva que cria a figura de �crime ambiental� e prev� penas de pris�o at� 10 anos para atentados graves contra o meio ambiente, como o derramamento de subst�ncias perigosas.
O objectivo da proposta - que prev� uma moldura penal entre cinco e dez anos de pris�o para atentados ambientais graves e multas at� 1,5 milh�es de euros - � harmonizar a legisla��o em mat�ria de crimes ambientais nos 27 pa�ses da Uni�o.

Crime ambiental grave � aquele de que resultem a morte ou danos graves em pessoas e os que provoquem uma degrada��o substancial do ar, solo, �gua, fauna ou flora, ou os que sejam cometidos no quadro de uma organiza��o criminosa.

Com esta directiva, Bruxelas quer garantir um n�vel m�nimo comum de protec��o do ambiente pelo direito penal na Uni�o Europeia (UE).

O tr�fico de esp�cies amea�adas de extin��o e o transporte ilegal de res�duos perigosos tamb�m s�o considerados crimes ambientais.

Com estas medidas, Bruxelas quer acabar com as vantagens que os infractores possam tirar da exist�ncia de diferente legisla��o nos Estados-membros.

Esta n�o � a primeira vez que a Comiss�o Europeia apresenta legisla��o nesta mat�ria, uma vez que em 2001 j� tinha sido proposta uma directiva para proteger o ambiente pelo direito penal.

Esta directiva foi rejeitada pelo Conselho de Ministros da UE em 2003, mas a Comiss�o recorreu para o Tribunal Europeu de Justi�a, que lhe deu raz�o.

A necessidade de adoptar legisla��o criminal � justificada por Bruxelas com o argumento que os crimes ambientais podem ter efeitos devastadores no meio ambiente e na sa�de humana.

Ap�s a adop��o formal da directiva, os 27 t�m um prazo de um ano e meio para a transpor para a legisla��o nacional.

A Comiss�o pode tomar medidas legais contra Estados-membros que tolerem actividades ilegais nesta mat�ria.

Di�rio Digital / Lusa
09-02-2007

Sexta Feb 09, 2007 13:01 / netxplica.com

Portugal j� pune crimes ambientais com um a 10 anos de pris�o

A Comiss�o Europeia prop�s esta sexta-feira uma directiva que cria a figura de �crime ambiental�, com penas de pris�o at� 10 anos, mas Portugal, actualmente, j� pune os crimes ambientais com penas de um a dez anos.

No actual C�digo Penal, estes crimes est�o agrupados no cap�tulo dos crimes de perigo comum.

O artigo 272 prev� uma pena de pris�o de 3 a 10 anos para quem provocar inc�ndio de relevo e puser em perigo a vida ou bens patrimoniais de valor elevado.

Se o perigo for criado por neglig�ncia, o agente � punido com pena de pris�o de um a oito anos.

No caso dos �danos contra a natureza�, descritos no artigo 278, a elimina��o de animais ou vegeta��o, destrui��o de habitat natural ou esgotamento de recursos do subsolo, de forma grave, � pun�vel com pena de pris�o at� 3 anos.

A mesma moldura penal aplica-se, segundo o artigo 279, a quem poluir �guas, solos ou ar.

No entanto, estas penas dever�o mudar com as altera��es propostas pela Unidade de Miss�o para a Reforma do C�digo Penal.

As pessoas colectivas, por exemplo, v�o passar a ser responsabilizadas penalmente pelos crimes de polui��o, danos contra a natureza ou inc�ndios florestais.

At� agora, apenas as pessoas singulares eram punidas criminalmente.

Outras das altera��es prende-se com a cria��o de um novo crime de inc�ndio pun�vel com pena de pris�o de um a oito anos, independentemente do perigo ou dano para bens pessoais.

A neglig�ncia passa tamb�m a ser pun�vel e o impedimento ou cria��o de dificuldades no combate a inc�ndios criminalizados.

A revis�o do C�digo Penal introduz ainda um conceito material de polui��o, bastando, para ser punido, que o agente do crime polua e, em alternativa, viole uma lei, um regulamento ou uma determina��o da autoridade administrativa.

Introduz-se ainda um conceito de polui��o grave relativo ao bem-estar das pessoas na frui��o da natureza, � utiliza��o de recursos naturais e dissemina��o de micro-organismos ou subst�ncias prejudiciais para o corpo ou sa�de das pessoas.

Passa a ser tamb�m criminalizada uma nova conduta: a comercializa��o de exemplares de esp�cies em vias de extin��o, vivos ou mortos.

A proposta vai ser discutida no Parlamento no pr�ximo dia 21 de Fevereiro.

O objectivo da proposta da Comiss�o Europeia - que prev� uma moldura penal entre cinco e dez anos de pris�o para atentados ambientais graves e multas at� 1,5 milh�es de euros - � harmonizar a legisla��o em mat�ria de crimes ambientais nos 27 pa�ses da Uni�o Europeia.

Di�rio Digital / Lusa
09-02-2007

Sexta Feb 09, 2007 19:22 / netxplica.com

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