Troca de seringas nas prisões arranca em Fevereiro 2006

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 3.5. Opções que interferem no equilíbrio do organismo: droga

Troca de seringas nas prisões arranca em Fevereiro

O programa de troca de seringas nas prisões vai avançar, a título experimental, em Fevereiro de 2007 na cadeia de Paços de Ferreira e no Estabelecimento Prisional de Lisboa, anunciou hoje o ministro da Justiça.
Esta medida para reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões consta do Plano de Operacionalização de Combate à Propagação de Doenças Infecto-Contagiosas, hoje apresentado pelos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, no Parlamento.
Segundo Alberto Costa, esta experiência será feita através da distribuição de seringas que só se podem usar uma vez e que serão fornecidas aos reclusos por pessoal dos serviços de saúde.
De acordo com o governante, será sempre «uma troca personalizada» e ocorrerá em estabelecimentos prisionais em que existam outras «respostas e alternativas» (programas farmacológicos e unidades educativas e terapêuticas) para que esta solução (troca de seringas) não se apresente como a única opção.
Alberto Costa frisou ainda que esta proposta não pode ser encarada «à luz de muitos preconceitos» e que teve em conta experiências positivas levadas a cabo noutros países como Espanha, Luxemburgo e Suiça.
Reconheceu, contudo, que este programa terá de ser feito com «prudência e vigilância».

Diário Digital / Lusa
31-10-2006 13:56:00

Domingo Nov 05, 2006 0:30 / netxplica.com

Em sede de comissão parlamentar
Ministros explicam no Parlamento plano contra doenças infecto-contagiosas nas prisões
31.10.2006 - 12h24 Lusa, PUBLICO.PT

A experiência-piloto de troca de seringas nas cadeias deverá marcar hoje a presença dos ministros da Saúde e da Justiça ao Parlamento, onde vão falar sobre o Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional.
A audição dos ministros Correia de Campos e Alberto Costa na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá servir para explicar aos deputados a escolha dos estabelecimentos de Lisboa, Paços de Ferreira, Faro e Montijo para acolher a experiência-piloto.

O Governo anunciou, no início de Setembro, a intenção de integrar os serviços de saúde prisionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que deverá verificar-se em 2007.

Estas e outras medidas previstas no plano, relacionadas com a prevenção do sida e de outras doenças infecto-contagiosas, deverão ser analisadas na 1ª Comissão Parlamentar, numa altura em que dados dos serviços prisionais indicam que 40 por cento dos reclusos em Portugal consomem droga e 34,2 por cento são portadores de uma ou mais doenças infecto-contagiosas.

A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança para se opor ao projecto, admitindo a realização de uma greve se a ideia avançar.

Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional

Domingo Nov 05, 2006 0:32 / netxplica.com

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