Troca de seringas nas prisões arranca em Fevereiro 2006

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 3.5. Opções que interferem no equilíbrio do organismo: droga

Em Fevereiro do próximo ano
Troca de seringas nas prisões vai começar em Lisboa e Paços de Ferreira
31.10.2006 - 13h43 Lusa / PÚBLICO.PT

O programa de troca de seringas nas prisões vai avançar, a título experimental, no Estabelecimento Prisional de Lisboa e na cadeia de Paços de Ferreira, em Fevereiro de 2007, anunciou hoje o ministro da Justiça.
Esta medida para reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões consta do Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional, hoje apresentado pelos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, no Parlamento.

Segundo Alberto Costa, esta experiência será feita através da distribuição de seringas que só se podem usar uma vez e que serão fornecidas aos reclusos por pessoal dos serviços de saúde.

De acordo com o governante, será sempre "uma troca personalizada" e ocorrerá em estabelecimentos prisionais em que existam "outras respostas e alternativas" (programas farmacológicos e unidades educativas e terapêuticas) para que esta solução não se apresente como a única opção.

O ministro referiu que o Governo "não podia continuar este problema para debaixo do tapete", sendo altura de "passar da pura conjectura à acção prática ".

Alberto Costa frisou ainda que esta proposta não pode ser encarada "à luz de muitos preconceitos" e que teve em conta experiências positivas levadas a cabo noutros países como Espanha, Luxemburgo e Suíça.

Reconheceu, contudo, que este programa terá de ser feito "com prudência e vigilância".

A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança para se opor ao projecto, admitindo mesmo a realização de uma greve.

Domingo Nov 05, 2006 0:33 / netxplica.com

Prisões: Cerca de 40% dos reclusos usam drogas

Cerca de 40% dos reclusos em Portugal consome droga nas prisões e 34,2% sofre de doenças infecciosas, segundo a responsável pelos serviços de saúde dos estabelecimentos prisionais, Graça Poças.
Esta responsável é uma das oradoras das primeiras jornadas nacionais de saúde em meio prisional que decorrem sexta-feira e sábado nas instalações da Ordem dos Médicos no Porto.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal é um dos países europeus onde os reclusos continuam a ter estilos de vida pouco saudáveis, com acesso facilitado a álcool, drogas e maior probabilidade de contrair doenças infecto-contagiosas, sendo a hepatite C a de maior incidência.
Segundo um relatório do grupo de trabalho Justiça/Saúde para o Plano de Acção Nacional para combate à Propagação de doenças infecciosas, que apurou dados relativos a 10 cadeias centrais, duas espaciais e oito regionais (total 10.182 reclusos), foram detectados 361 casos de homens contaminados com o vírus HIV e 25 mulheres na mesma situação.
O mesmo documento identificou 638 homens (6,64%) e 16 mulheres (2,81%) infectados com HIV e hepatites. Do universo analisado no estudo, 56,92% da população prisional faz terapêutica antiretroviral contra o vírus HIV. O plano operacional de combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões terça-feira apresentado no Parlamento aponta para cinco áreas de intervenção: promoção da saúde e prevenção da doença, tratamento da toxicodependência, tuber culose, doenças infecciosas virais e redução de riscos e danos.
Este plano prevê a troca e distribuição de seringas, a introdução de kits de agulhas para piercings e tatuagens e ainda preservativos e lubrificantes.
Segundo dados oficiais existem 12.697 reclusos em Portugal e cerca de 40% da população reclusa consome drogas (52,5% destes consomem haxixe e 47,5% consomem outras ou várias drogas).
De acordo com os dados apurados no relatório do grupo de trabalho Justiça/Saúde, o haxixe continua a ser a droga mais consumida nas cadeias portuguesas, com 52,5% do total de presos consumidores.
Os dados permitem concluir que cerca de metade dos reclusos consome diversos tipos de droga, 31,8% consome cocaína e 30,5% heroína.
Nos estabelecimentos prisionais analisados, dos 4.130 consumidores identificados 808 estão em programas de tratamento. Destes, 233 frequentam programas de abstinência, 131 estão em alas livres de droga e 49 em comunidade terapêutica.
Dos 1.260 reclusos que consumem heroína, 575 (45,6%) estão a receber tratamento de substituição, dos quais 548 com metadona e 27 com subutex.
Para o penalista Rui Pereira, Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, «a luta contra a droga nas cadeias é um processo difícil, mas não está perdida».
«A luta que está a ser travada contra o tráfico e consumo de drogas nas cadeias é uma luta difícil, mas bem sucedida. Julgo que está a ser feito um esforço muito positivo», disse à agência Lusa Rui Pereira.
O penalista lembrou que «não existem dados oficiais sobre o consumo de substâncias proibidas pela população prisional, apenas sobre o consumo detectado», mas na sua opinião «está a ser travado um combate sério e rigoroso contra o tráfico e consumo de drogas».
Para Rui Pereira, o Plano de Acção Nacional para combate à Propagação de doenças infecciosas nas prisões «é uma medida correcta e que deve ser encarada sem preconceitos».
«A introdução de seringas nas cadeias a título experimental, acompanhado de outras medidas e acompanhado por uma comissão científica que vai avaliar os resultados é uma medida correcta», considerou.
O sindicato dos Guardas prisionais já manifestou publicamente a sua discordância com a introdução de seringas nas cadeias, mas para Rui Pereira, «como essa troca será feita em ambiente restrito não ameaça a segurança dos guardas nem dos reclusos».
Fonte da Direcção Geral dos Serviços Prisionais disse hoje à Lusa que «brevemente vai ser intensificado o plano que visa o controlo do tráfico e consumo de estupefacientes em meio prisional».
O plano irá desenvolver-se em três vertentes, estando previsto um «reforço de meios técnicos e humanos para controlar as entradas de estupefacientes», nomeadamente nas visitas, e no regresso das saídas precárias dos reclusos.
Haverá também um «reforço da fiscalização interna, através de mais rusgas e revistas por desnudamento» e ainda «uma melhor recolha e tratamento de informações de modo a permitir planeamento de acções de controlo».
Sexta-feira e sábado diversos especialistas nacionais e internacionais reúnem-se para avaliar o «estado da saúde» dentro das prisões.
Entre os oradores presentes estarão João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Luís Patrício, do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) das Taipas, Rui Pinto (Hospital Prisional São João de Deus) e Ana Horta Aboim (Hospital Joaquim Urbano).
João Goulão e Luís Patrício vão abordar a questão da toxicodependência nas prisões.
No sábado, o espanhol Acín Garcia, do Estabelecimento de Aranjuez em Madrid, irá apresentar o programa de redução de riscos em meio prisional que existe nesta cadeia e que faz deste estabelecimento um exemplo no combate às doenças infecto-contagiosas a nível mundial. No mesmo dia, irá ser debatida a problemática da Hepatite, a doença contagiosa com mais incidência nas prisões.
As jornadas contam na comissão de honra com o Presidente da República, Cavaco Silva, o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro da Saúde, Correia de Campos.

Diário Digital / Lusa
02-11-2006 17:50:00

Domingo Nov 05, 2006 1:23 / netxplica.com

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