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PE vota hoje proposta de proibição das touradas


8.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 2.2. Protecção e conservação da Natureza

E de outras actividades que ponham em causa o bem-estar animal
Parlamento Europeu vota hoje proposta de proibição das touradas
12.10.2006 - 10h20 Lusa, PUBLICO.PT


Jon Dimis/AP (arquivo)

A eurodeputada assinala que o assunto é motivo de debate em Espanha e Portugal

O Parlamento Europeu vota hoje uma proposta que sugere a proibição e o fim dos apoios às touradas e a outras actividades que ponham em causa o bem-estar dos animais. A proposta, da autoria de uma eurodeputada alemã, foi ontem discutida em Bruxelas e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reiterou que "há tradições nacionais ou mesmo regionais que devemos respeitar", apesar de reconhecer que "é uma questão difícil".

Segundo um comunicado do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, a eurodeputada alemã Elisabeth Jeggle (Partido Popular Europeu) sugere a proibição das touradas através de legislação nacional dos Estados-membros ou de legislação comunitária, bem como o fim da atribuição de subsídios à actividade.

No documento, sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais (2006/2046), salienta-se que "a protecção dos animais não deve ser confinada à protecção e ao bem-estar de animais de laboratório ou de animais de criação, mas abranger também os animais domésticos, de jardim zoológico, de circo e selvagens".

O relatório, que assume o carácter de parecer, faz uma análise do Plano de Acção e tece críticas à Comissão Europeia por se limitar a declarar que irá "esforçar-se por garantir" a protecção dos animais.

Manifestando a sua preocupação face "ao sofrimento dos animais de combate", a eurodeputada "insta a Comunidade Europeia a pôr fim aos combates de cães, touros e galos, através de legislação nacional ou comunitária, conforme for apropriado, e assegurando que as pessoas em causa não recebam qualquer subsídio estatal ou nacional relacionado com as suas actividades", assinalando que o assunto é motivo de debate em Espanha e Portugal.

O relatório foi contestado pela maioria dos eurodeputados portugueses, segundo a Rádio Renascença.

A rádio refere ainda que Durão Barroso mantém a mesma opinião que tinha sobre as touradas que tinha quando era primeiro-ministro: “Há tradições nacionais ou regionais mesmo que devemos respeitar. Sei que é uma questão difícil porque, obviamente, alguns alegam que há uma contradição entre princípios gerais e situações específicas mas a verdade é que a democracia não é só a regra da maioria, a democracia é também o respeito das minorias e, se há uma comunidade que tem determinada tradição a que se sente muitíssimo ligada, pode ser uma violência, por via legislativa ou administrativa, impor-lhe que abandone essa tradição.”

O relatório será votado hoje na mini sessão do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Quinta Oct 12, 2006 10:29 / netxplica.com

Censura e sugere proibição de lutas de cães e galos
Parlamento Europeu rejeita proibição das touradas
12.10.2006 - 12h14 Lusa / PÚBLICO.PT


Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

Os deputados retiraram a expressão "touros" do parecer

O Parlamento Europeu rejeitou hoje uma proposta que previa a proibição das touradas, no âmbito de um relatório sobre o bem-estar dos animais. O texto final aprovado limita-se a censurar e a sugerir a proibição dos combates de cães e de galos.

A sugestão de proibição das touradas constava do relatório, não vinculativo, elaborado pela eurodeputada alemã Elisabeth Jeggle, do Partido Popular Europeu, que incluia ainda dezenas de recomendações para o próximo Plano de Acção Comunitário relativo à protecção e ao bem-estar dos animais.

Um dos pontos do parecer dava conta da preocupação relativamente ao sofrimento dos animais de combate e sugeria à União Europeia que pusesse termo aos combates de cães, touros e galos, adoptando, a nível nacional ou comunitário, medidas legislativas apropriadas para que os organizadores de tais combates não recebessem qualquer ajuda estatal.

Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu opuseram-se a este ponto devido à inclusão das touradas - considerada uma tradição cultural em Portugal e Espanha - e à sua equiparação aos combates de cães e galos.

A assembleia acabou por aprovar uma emenda ao parágrafo, aprovando com 412 votos a favor, 78 contra e 15 abstenções a supressão do termo "touros".

Quinta Oct 12, 2006 14:13 / netxplica.com

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