Regulamentação das salas de chuto deve ficar pronta este ano

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 3.5. Opções que interferem no equilíbrio do organismo: droga

Plano de acção apresentado hoje
Regulamentação das salas de chuto deverá ficar pronta este ano
31.08.2006 - 10h19 Lusa / PÚBLICO.PT


O Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) deverá preparar ainda este ano a legislação regulamentar sobre estruturas como as salas de injecção assistida, de acordo com o plano de acção de luta contra a toxicodependência.

O Plano de Acção Contra as Drogas e Toxicodependências - Horizonte 2008 e o Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências - Horizonte 2012 foram aprovados no dia 24 em Conselho de Ministros e serão apresentados hoje publicamente pelo ministro da Saúde.

Entre as medidas a concretizar até 2008 está a legislação regulamentar das várias estruturas previstas em legislação de 2001, nomeadamente os programas de consumo vigiado (que criam as chamadas salas de chuto).

De acordo com o plano de acção, cabe ao IDT preparar um documento base para apresentar à tutela ainda este ano. Entre as medidas contempladas neste documento figuram também "novas estruturas [de consumo vigiado e de troca de seringas] em territórios considerados prioritários", até 2008.

A definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis para entrada em programas de tratamento; a realização de estudos sobre o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente entre os estudantes do ensino superior e a população militar; e o redimensionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência são outros objectivos propostos no Plano de Acção.

A reinserção dos toxicodependentes é também abordada pelo documento, que propõe, entre várias medidas, a criação de uma bolsa de empregadores, prevendo-se igualmente "o reforço das estruturas de prevenção e investigação do tráfico internacional de estupefacientes instaladas nos aeroportos nacionais".

O documento propõe ainda a criação de uma base de dados com "informação detalhada" sobre os projectos desenvolvidos pelos vários serviços e ministérios e, como forma "de fortalecer a participação de Portugal" nos encontros internacionais sobre o tema, aponta-se a organização de uma conferência internacional sobre drogas no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

Quinta Aug 31, 2006 15:14 / netxplica.com

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