Aprovado relatório sobre doenças infecciosas nas prisões

9.º ANO CIÊNCIAS NATURAIS - 2.1. Doenças sexualmente transmissíveis

Aprovado relatório sobre doenças infecciosas nas prisões


Os ministros da Justiça e da Saúde aprovaram hoje as recomendações de um relatório sobre prevenção de doenças infecciosas nas prisões e deram um prazo de 45 dias para a criação de «plano operacional» para o efeito.
Um comunicado divulgado no final de uma reunião entre os ministros Alberto Costa (Justiça), Correia de Campos (Saúde) e Augusto Santos Silva (Assuntos Parlamentares) refere que foi atribuído ao director-geral dos Serviços Prisionais, ao presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência e ao Coordenador Nacional para a Infecção VIH/SIDA a responsabilidade de elaborar esse «plano operacional».

O documento indica que este plano operacional tem de ter em conta «a adaptação das recomendações às especificidades e aos constrangimentos das realidades prisionais».

As recomendações hoje aprovadas na generalidade pelos ministros da Justiça e da Saúde constam do «Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional» que lhes foi, também hoje, apresentado por uma comissão de peritos e cuja data da apresentação pública ainda se desconhece.

«O relatório será remetido às comissões competentes da Assembleia da República no início dos trabalhos parlamentares», diz a nota, acrescentando que o Ministério da Justiça vai prosseguir com consultas junto das organizações profissionais do sector prisional.

No final da reunião de hoje, que durou mais de duas horas, os três ministros escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas.

Apesar de o relatório sobre prevenção de doenças infecciosas em meio prisional não ter sido ainda divulgado pelo Governo, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) criticou já umas das medidas propostas, a introdução de caixas de troca de seringas nas cadeias.

A direcção do SNCGP manifestou-se frontalmente contra a troca de seringas nas prisões e admitiu a hipótese de vir a convocar uma greve de protesto.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, saiu terça-feira de uma reunião com Alberto Costa convencido de que o ministro da Justiça «ainda tem muitas dúvidas» sobre a medida de troca de seringas nas prisões e que a intenção do Governo não é irreversível.

Jorge Alves alertou o ministro da Justiça para o perigo de a introdução de seringas em meio prisional provocar mortes por «overdose» em reclusos, além das seringas poderem constituir uma «arma de agressão» contra guardas e restantes funcionários do sistema prisional.


Diário Digital / Lusa
30-08-2006

Quarta Aug 30, 2006 19:36 / netxplica.com

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