Ministério do Ambiente favorável a incineradora de resíduos

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Declaração de impacte favorável
Ministério do Ambiente favorável a incineradora de resíduos no hospital Júlio de Matos
26.07.2006 - 18h29 Lusa / PÚBLICO.PT


O Ministério do Ambiente emitiu declaração de impacte ambiental (DIA) favorável à requalificação da incineradora do hospital Júlio de Matos, inactiva há um mês devido a uma explosão, mas os ambientalistas querem travar a decisão nos tribunais.

A declaração de DIA do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, foi dada a 28 de Março, quase três anos depois de estar concluída a requalificação da única unidade de queima de lixo perigoso hospitalar em Portugal, localizada no centro da cidade de Lisboa.

O documento determina, porém, o cumprimento pela incineradora de uma lista de medidas para minimizar o impacte ambiental e promover a monitorização da queima dos resíduos.

Os ambientalistas da Quercus estão a estudar, do ponto de vista jurídico, o parecer favorável de Humberto Rosa, tendo em vista recorrer aos tribunais.

"Estamos desiludidos com o Secretário de Estado do Ambiente, que admite uma localização no centro de Lisboa para uma incineradora de resíduos perigosos, quando em nosso entender deveria estar numa zona industrial", disse Francisco Ferreira, da associação ambientalista.

A Quercus defende que "há uma violação clara" da legislação de impacte ambiental "dado que não foi estudada uma localização alternativa, como era obrigação legal".

Há cerca de um mês registou-se uma explosão na incineradora, estando as causas ainda por apurar, segundo Isabel Santiago, porta-voz do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), entidade que explora a incineradora.

O acidente obrigou à suspensão do processo de tratamento dos resíduos e à activação do plano de contingência, que prevê a exportação dos lixos hospitalares perigosos para a Bélgica.

O processo está agora nas mãos da Direcção-geral de Saúde (DGS), a quem compete dar o licenciamento à incineradora do Júlio de Matos.

"O licenciamento é dado com base na declaração de DIA. Temos de esperar que a incineradora volte a entrar em funcionamento, o que não deverá ocorrer antes de Outubro, para podermos verificar se estão cumpridas as condições exigidas na DIA", disse António Tavares, da divisão de saúde ambiental da DGS.

A requalificação da incineradora do Júlio de Matos surgiu na sequência do Plano estratégico para os Resíduos Hospitalares (PERH), elaborado em 1997, que previa o encerramento de 31 das incineradoras hospitalares portuguesas, passando os resíduos a ser centralizados em uma ou duas destas unidades.

A requalificação da incineradora do Hospital de São João, no Porto, ainda chegou a ser ponderada, mas o Governo acabou por optar pela queima de todos os resíduos no Júlio de Matos.

Quarta Jul 26, 2006 23:20 / netxplica.com

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