Advogado apresenta acção contra testes de co-icineração

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Advogado apresenta acção contra testes de co-icineração


Um advogado coimbrão vai entregar, hoje, no Tribunal Administrativo de Coimbra, uma acção de intimação, visando impedir a realização dos testes de co-incineração, anunciados para este Verão, em Souselas (Coimbra) e no Outão (Setúbal).
Castanheira Barros explica que aquele documento é uma «acção com carácter urgente que procura obter uma decisão rápida do tribunal».

Segundo ele, neste caso, trata-se de «uma acção de grande complexidade técnico-científica e jurídica, tendo sido necessário obter diversos pareceres e ter acesso a vários relatórios científicos».

Referindo as razões que o levam a opor-se aos testes, Castanheira Barros defende que eles «implicam perigo para a saúde pública e meio ambiente, com danos irreversíveis».

Isto porque, das operações de co-incineração, «resulta a produção de dioxinas, furanos e outras substâncias altamente cancerígenas, cujo efeito subsiste entre dez a trinta anos».

Há, além disso, o perigo resultante da incorporação de resíduos perigosos no próprio cimento.

«É um assunto que diz respeito a todos os portugueses e não apenas aqueles que vivem próximo das cimenteiras. Querem condenar-nos a viver no meio de quatro paredes, impregnadas de lixo tóxico», salienta Castanheira Barros.

Em 2001, o advogado moveu também uma acção contra o despacho do então ministro do Ambiente, José Sócrates, que determinou a opção pela incineração em Souselas e Outão, de que resultou um acórdão do Supremo Tribunal Admnistrativo que considerou revogado o despacho do então ministro Sócrates.

Castanheira Barros tem também um site (www.castanheira.net) onde luta contra a co-incineração.

A acção de intimação será entregue às 13:30 de sexta-feira, no Tribunal Administrativo de Coimbra.

Diário Digital / Lusa
14-07-2006 0:01:00

Sexta Jul 14, 2006 11:38 / netxplica.com

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