"Ilegalidades" no plano de ordenamento da Arrábida

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Co-incineração
Delgado Domingos acusa Governo de "ilegalidades" no plano de ordenamento da Arrábida
13.07.2006 - 20h23 Lusa / PÚBLICO.PT



O professor Delgado Domingos acusou ontem o Governo de ter perdido legitimidade política ao eliminar, "ilegalmente", uma cláusula do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) que proibia a co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão.

"Um poder político legítimo que comete ilegalidades perde toda a legitimidade", disse o professor jubilado do Instituto Superior Técnico, reportando-se ao facto do Governo ter eliminado uma cláusula da versão inicial do documento que foi submetida a discussão pública, que proibia expressamente a co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida.

Delgado Domingos falava a cerca de 150 participantes num debate sobre a co-incineração de resíduos perigosos promovido pelo Movimento de Cidadãos pela Arrábida, onde todas as intervenções foram claramente contrárias à co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil.

O professor catedrático do Instituto Superior Técnico lembrou que um dos maiores riscos da co-incineração de resíduos perigosos está relacionado com os efeitos nefastos das emissões de "dioxinas e furanos" para a saúde pública, que poderão subsistir durante muitos anos.

Delgado Domingos referiu também que não houve nenhum estudo ambiental que justificasse a opção do Governo pela co-incineração na Arrábida.

"Houve um estudo inicial que era tão frágil que a comissão que o avaliou, presidida pelo professor Oliveira Fernandes, pediu um segundo estudo à Universidade de Aveiro, mas esse estudo não dizia coisa nenhuma".

As preocupações de Delgado Domingos são partilhadas pelo presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, que também não aceita a co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida.

O autarca setubalense corroborou as declarações de Delgado Domingos lembrando que ainda existem muitas dúvidas sobre as consequências das emissões de dioxinas e furanos para os seres humanos.

"Na intervenção do professor Delgado Domingos ficou claro que há no meio científico internacional grande dúvidas em relação aos impactos das dioxinas e furanos no ser humano a médio e longo prazo", disse o autarca defendendo que, perante as dúvidas existentes, não se deveria avançar com o processo de co-incineração.

No encontro, elementos do público questionaram o presidente da câmara de Setúbal sobre o protocolo celebrado há dias com a administração da Secil, para a atribuição de apoios financeiros da empresa cimenteira às colectividades do concelho.

Carlos de Sousa respondeu que a Secil já tem essa responsabilidade social devido à exploração de pedreiras da serra da Arrábida.

O presidente da Região de Turismo Costa Azul, Eufrázio Filipe, alertou para as consequências negativas da co-incineração no desenvolvimento turístico da região, designadamente para o empreendimento turístico de Tróia.

Quinta Jul 13, 2006 20:32 / netxplica.com

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