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Quercus considera inaceitáveis declarações sobre legislação


12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Presidente da Agência Portuguesa de Investimento
Quercus considera inaceitáveis declarações de Basílio Horta sobre legislação ambiental
25.06.2006 - 22h18 Lusa / PÚBLICO.PT


Pedro Cunha/PÚBLICO (arquivo)

A Quercus diz que a falta de legislação ambiental atingiria a sustentabilidade da economia

A associação ambientalista Quercus considerou hoje "inaceitável" que o presidente da Agência Portuguesa de Investimento (API), Basílio Horta, argumente que a legislação ambiental e de ordenamento do território seja um entrave ao desenvolvimento económico.

Basílio Horta disse quinta-feira que o aumento da quota de emissões de dióxido de carbono (CO2) é uma das condições para melhorar a captação de investimento estrangeiro.

"Queremos um modelo para a nossa economia em que não haja dúvidas, baseado no desenvolvimento sustentável, mas deve o nosso modelo subordinar-se quase em total às questões ambientais e do desenvolvimento do território?", interrogou Basílio Horta durante o jantar-conferência da Casa Museu João Soares, em Leiria.

Basílio Horta afirmou, na altura, que se a resposta a esta questão for positiva "vamos ter um problema sério, pois para a indústria transformadora não temos CO2 e para a indústria turística não temos território".

O presidente da API defendeu que "é necessário renegociar a quota de emissões de dióxido de carbono" para a indústria.

Hoje, em comunicado, a Quercus critica as declarações de Basílio Horta, considerando "lamentável e inaceitável" que o presidente da API, "que tem responsabilidade na definição dos Projectos de Interesse Nacional", entenda que a legislação ambiental e de ordenamento do território é um entrave ao desenvolvimento económico.

A Quercus defende que, ao contrário do que entende Basílio Horta, a legislação e todas as regras ambientais, são mecanismos imprescindíveis para um desenvolvimento sustentável.

"O desenvolvimento de projectos sem atender aos cuidados e exigências ambientais consagradas na lei seria um descalabro que atingiria fortemente não só a qualidade ambiental, mas também a sustentabilidade a médio e longo prazo da própria economia", frisa a Quercus.

Domingo Jun 25, 2006 22:42 / netxplica.com

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