Centros de tratamento de res�duos

12.� Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

CIRVER
Governo retira aos centros de tratamento de res�duos exclusivo da transforma��o
23.06.2006 - 18h44 Lusa / P�BLICO.PT

Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

Os ambientalistas alertaram para os riscos da queima de res�duos sem a passagem pr�via por um CIRVER

O Governo retirou aos centros de tratamento de res�duos (CIRVER) o exclusivo da transforma��o dos res�duos perigosos das ind�strias em combust�vel para queimar em cimenteiras (co-incinera��o) ou outras instala��es (incinera��o), segundo a nova lei do sector.

O novo regime jur�dico da gest�o de res�duos, aprovado ontem em Conselho de Ministros, refere que os dois CIRVER - Centros de Integrados de Recupera��o, Valoriza��o e Elimina��o de Res�duos - que v�o ser constru�dos na Chamusca "devem realizar" as opera��es de prepara��o de combust�veis alternativos a partir de res�duos industriais perigosos.

Mas acrescenta, no n�mero dois do artigo 22, que essas opera��es de tratamento, "desde que exclusivamente f�sicas", podem ser realizadas "noutras instala��es devidamente licenciadas para o efeito".

Em Fevereiro passado, quando o Governo anunciou que os primeiros testes de co-incinera��o de res�duos industriais perigosos (RIP) iam come�ar ainda este ano em Souselas (Coimbra) e Out�o (Set�bal), o ministro do Ambiente, Nunes Correia, referiu que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os RIP.

Em Abril, em declara��es aos jornalistas em Coimbra, Nunes Correia reafirmou que os CIRVER seriam os locais onde se iria fazer a prepara��o dos res�duos.

A lei mant�m essa inten��o, mas retira a exclusividade dessa prepara��o aos CIRVER.

Os ambientalistas, nomeadamente os da Quercus, fizeram v�rios alertas p�blicos no in�cio deste ano sobre os riscos ambientais da queima de res�duos sem a passagem pr�via por um CIRVER, que consideram fundamental para reduzir a quantidade e perigosidade do lixo das ind�strias.

Defendendo que a co-incinera��o s� poderia avan�ar ao mesmo tempo que os CIRVER, os ambientalistas alertaram para o facto de poder estar em causa a viabilidade dos CIRVER caso isso n�o acontecesse.

A associa��o ambientalista Quercus, em comunicado divulgado em Mar�o passado, afirmava que a capacidade de tratamento prevista para os CIRVER � superior � produ��o de RIP em Portugal e que todos os RIP deviam passar pelos centros de tratamento para assegurar a sua viabilidade econ�mica.

Ainda quanto aos CIRVER, a nova lei determina que "pode ser objecto de acompanhamento p�blico" o desempenho ambiental da actividade destes centros atrav�s de uma comiss�o de acompanhamento local a criar por despacho do Governo.

Essa comiss�o poder� acompanhar ainda o desempenho ambiental das instala��es de co-incinera��o e incinera��o.

Os munic�pios onde est�o instalados os CIRVER ou as instala��es de queima dos res�duos podem, segundo a nova lei, solicitar que seja feito o acompanhamento pela comiss�o.

O novo diploma cria ainda taxas de licenciamento para os CIRVER, que v�o desde mil euros (altera��o das condi��es da licen�a) at� aos 25 mil euros (licenciamento da instala��o ou autoriza��o provis�ria de funcionamento).

Sexta Jun 23, 2006 19:25 / netxplica.com

Res�duos: Nova lei � preocupante, diz Quercus

Os ambientalistas da Quercus classificaram como �extremamente preocupante� o encaminhamento de res�duos para co-incinera��o em sistemas paralelos aos centros de tratamento CIRVER, previsto na nova lei-quadro do sector.

No parecer da associa��o ambientalista sobre o ante-projecto do novo regime dos res�duos aprovado na �ltima quinta-feira, a que a ag�ncia Lusa teve acesso, a Quercus alerta para os perigos da possibilidade de as cimenteiras (que v�o queimar aqueles res�duos atrav�s da co-incinera��o) entrarem naquele segmento de mercado.

Com o novo regime �fica assim aberta a possibilidade� de empresas ligadas ao sector cimenteiro e outras �desviarem res�duos que estava previsto serem tratados nos CIRVER�, Centros de Tratamento Integrados de Recupera��o, Valoriza��o e Elimina��o de res�duos, acusa.

Os ambientalistas criticam tamb�m o facto de estas empresas poderem entrar no mercado - porque o diploma lhes permite fazer a prepara��o de combust�veis a partir de res�duos industriais perigosos (RIP), tal como aos CIRVER - sem terem feito concurso p�blico internacional para tratamento desses res�duos.

�Essas empresas, para al�m disso, estariam numa situa��o de concorr�ncia desleal com os CIRVER, uma vez que n�o estariam sujeitas �s in�meras exig�ncias inerentes ao concurso para os CIRVER�, acrescentam no parecer.

E adiantam que, ao abrir esta possibilidade, �o Estado portugu�s n�o est� a honrar os seus compromissos para com os cons�rcios que concorreram aos CIRVER�, nomeadamente a obrigatoriedade de instala��o de unidades de tratamento, �cuja viabilidade pode agora ser posta em risco pela concorr�ncia das cimenteiras�.

A Quercus considera que �esta nova vers�o da pol�tica do Governo para os RIP � uma precipita��o que pode p�r em perigo todo o edif�cio que estava a ser constru�do� tendo por base os CIRVER e que �o pr�prio Governo considerou fundamental�.

A cria��o pelo novo diploma de uma Autoridade Nacional dos Res�duos, com as mesmas fun��es das do Instituto dos Res�duos (INR), demonstra para os ambientalistas a extin��o do INR � uma �medida sem qualquer sentido�, que �n�o vai trazer nenhum benef�cio� ao desempenho do Minist�rio do Ambiente �nem qualquer tipo de economia ao er�rio p�blico�.

Di�rio Digital / Lusa
24-06-2006 11:25:00

Sábado Jun 24, 2006 12:35 / netxplica.com

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