Regulamentar licenciamento de explorações suinícolas

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Vazio legal
Ministro da Agricultura promete regulamentar licenciamento de explorações suinícolas
22.06.2006 - 18h22 Lusa / PÚBLICO.PT



O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, prometeu hoje em Leiria que irá regulamentar o licenciamento das explorações suinícolas do país, muitas delas em situação irregular devido ao vazio legal existente.

"É uma obrigação do Governo acabar regulamentações que já deviam estar feitas", disse o ministro na abertura dos trabalhos do 5º Congresso Nacional de Suinicultura.

Os problemas de licenciamento arrastam-se há mais de dez anos já que a legislação comunitária foi transporta para Portugal mas sem a correspondente regulamentação, impedindo a legalização de qualquer nova exploração ou alterações às que já existiam.

Em contrapartida, Jaime Silva desafiou os suinicultores a aumentar a sua organização de fileira.

A suinicultura é um sector que "tem uma boa dinâmica empresarial, mas não chega", porque a produção nacional contempla apenas 60 por cento do consumo, disse Jaime Silva, prometendo apoios adicionais, desde que os projectos incluam o respeito do bem-estar animal, das normais ambientais e visem os mercados externos.

Com a aposta em raças autóctones, o ministro considera que o "sector tem potencialidades de crescimento", com "capacidade de exportar" e de apostar na internacionalização.

Em Leiria, um local onde são patentes os danos causados pelos despejos regulares de efluentes suinícolas na ribeira dos Milagres, Jaime Silva vai manter os apoios ao projecto de saneamento do sector, à semelhança do que sucede noutras zonas do país.

O sector "tem de incorporar a noção das questões ambientais e do bem-estar animal" na sua produção, apelou o ministro, confiando também que os empresários suinícolas se adaptem ao "mercado global da carne de porco" que irá surgir após as negociações no seio da Organização Mundial do Comércio.

David Neves, presidente da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, disse esperar que estes "compromissos hoje assumidos" pelo ministro venham a ser cumpridos.

Há mais de 15 anos que a Federação defende um "plano de reestruturação e de relançamento da suinicultura nacional", recorda David Neves, que acredita da capacidade dos empresários do sector em resistir no mercado global.

No que respeita aos problemas ambientais da ribeira dos Milagres, o dirigente da Federação e também presidente da Associação de Suinicultores de Leiria considera que as "descargas são cada vez menores", verificando-se "uma forte melhoria" desde há alguns anos.

Estes problemas "não se resolvem com medidas repressivas, resolvem-se com formação e sensibilização. E felizmente isso tem dado os seus resultados", disse, defendendo a rápida regulamentação dos licenciamentos.

Presente na sessão, o vice-presidente da Câmara de Leiria, Vítor Lourenço, lamentou as "sucessivas descargas poluentes na Bacia Hidrográfica do Rio Lis", que são obra de uma "minoria de suinicultores" mas "acabam por colocar em causa o esforço meritório e consciente que a maioria" dos empresários está a fazer em busca de "uma solução eficaz e definitiva para este problema".

Esse "comportamento irresponsável, para além dos prejuízos que causa no ambiente e na qualidade de vida das populações desta região, contribui decisivamente para manchar todo o trabalho meritório" que tem vindo a ser feito no processo de saneamento das explorações, concluiu o autarca.

Quinta Jun 22, 2006 23:30 / netxplica.com

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