Indústria terá de reduzir nove por cento das emissões

12.º Ano BIOLOGIA - V. Preservar e Recuperar o Meio Ambiente

Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão
Indústria terá de reduzir nove por cento das emissões
05.06.2006 - 09h07 Ana Fernandes PÚBLICO, com Nuno Ferreira



As indústrias ligadas à energia, cimentos, vidro, pasta e papel, cerâmica e metal terão de reduzir as suas emissões em nove por cento, segundo o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE), aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros e que estará em discussão pública até 15 de Junho. Os direitos a poluir serão atribuídos gratuitamente às indústrias, mas são agora em menor número do que no período 2005-2007.

As licenças são atribuídas às empresas no âmbito do comércio de emissões de gases de efeito de estufa que envolve as grandes indústrias de toda a Europa. Os países têm de definir quais as quantidades que cada sector pode emitir de forma a cumprir o Protocolo de Quioto, que visa limitar a libertação para a atmosfera de gases responsáveis pelas alterações climáticas.

Com a respectiva licença, cada indústria fica assim habilitada a poluir um determinado montante. Se emitir menos pode vender no mercado europeu ou reservar para o ano seguinte, mas se emitir mais tem de comprar no mercado a preços que podem chegar aos 30 euros por tonelada de dióxido de carbono.

Segundo o documento elaborado pelo Governo, serão atribuídas gratuitamente às instalações industriais abrangidas pelo comércio de emissões licenças correspondentes a 169,65 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalentes, o que significa 33,93 milhões de toneladas por ano para o período 2008-2012. No período 2005-2007, foram distribuídas 38,161 milhões de toneladas por ano, mas nem todas foram utilizadas pelo que a redução real imposta por este plano é de pouco menos de seis por cento.

Esta redução explica-se pela necessidade de o país inverter a derrapagem das emissões que tem ocorrido. "A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de seis por cento em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal onde a nossa meta é de 27 por cento de aumento para o período 2008-2012 tendo por base o ano de 1990 e em 2004 já estávamos 40 por cento acima", diz a associação ambientalista Quercus, num comunicado ontem distribuído.

Reduzir o défice

"As projecções do total de emissões nacionais [energia, indústria, transportes, residencial e serviços] para 2010 [ano médio do período de aplicação do Protocolo de Quioto que vai de 2008 a 2012] resultam em 87,96 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalentes por ano tendo em consideração as políticas e medidas já em aplicação", lê-se no documento do Ministério do Ambiente. "A consideração das alterações no uso do solo e das florestas permite abater 3,36 milhões de toneladas a esse total, fixando assim o balanço líquido em 84,60 milhões por ano", adianta o PNALE.

A convergência para a meta de Quioto deixa assim um défice de 7,41 milhões de toneladas por ano já que, segundo os compromissos assumidos pelo país, as emissões nacionais não deveria ultrapassar as 77,19 milhões de toneladas anuais.

O Plano Nacional de Alterações Climáticas, aprovado também na quinta-feira, definiu um conjunto de medidas adicionais que poderão reduzir o total das emissões em 3,69 milhões de toneladas por ano. "Ficará assim por satisfazer um défice de 3,73 milhões de toneladas, que será necessário colmatar por recurso a aquisição de créditos provenientes de mecanismos de projecto previstos no Protocolo de Quioto e/ou redução nas atribuições das licenças de emissão", explica o Governo.

Uma das formas de reduzir o défice, além da redução agora imposta à indústria, é através do Fundo Português de Carbono, que receberá anualmente do Orçamento do Estado 110 milhões de euros com o objectivo de adquirir o equivalente a 1,86 milhões de toneladas. Além disso, Portugal vai "investir em países que não têm compromisso de Quioto", para obter créditos de emissão, um dos mecanismos previstos no protocolo, anunciou ontem o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que participou no cordão humano, que marcou o lançamento em Portugal da campanha de sensibilização da Comissão Europeia "É você que controla a mudança do clima" (ver pág. 23).

No Plano, que está disponível em www.iambiente.pt, não estão definidos os montantes a atribuir a cada sector nem a reserva que o Estado reterá para futuras instalações.

Segunda Jun 05, 2006 11:37 / netxplica.com

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