Células estaminais passam a ter novo regime jurídico

11.º Ano BIOLOGIA - VI. Crescimento e Renovação Celular

Células estaminais passam a ter novo regime jurídico para estimular investigação
24.02.2011 - PÚBLICO.PT | Lusa


O Governo aprovou hoje o novo regime jurídico de utilização de células estaminais para fins de investigação científica, que visa remover os “obstáculos” existentes na legislação e estimular a própria investigação.

“Procura-se estimular a investigação científica e o conhecimento sobre as células estaminais e as suas aplicações, definir o regime de obtenção e de utilização das células estaminais embrionárias e incrementar a actividade económica e empresarial, porque não basta fazer a investigação é preciso que ela seja depois utilizada para poder de facto chegar às terapias e aos doentes”, explicou o ministro da Ciência, Mariano Gago.

Além disso, acrescentou ainda o ministro da Ciência, a proposta de lei agora aprovada em Conselho de Ministros, tem também como propósito “remover os obstáculos à investigação científica em Portugal nesse domínio”.

“O nosso regime jurídico andava disperso, e por outro lado, estava bloqueado em muitos aspectos quando comparado com legislação de outros países, designadamente Inglaterra, Suécia, Bélgica”, reconheceu Mariano Gago, que falava na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

Sublinhando que a investigação em células estaminais representa “provavelmente a única esperança para o tratamento de algumas patologias extraordinariamente graves”, nomeadamente doenças degenerativas, como Parkinson ou Alzheimer, o ministro da Ciência recordou que mesmo em Portugal já aconteceram casos concretos de aplicação de células estaminais em fins clínicos.

Assim, acrescentou, o regime jurídico agora aprovado aproxima a legislação portuguesa “à legislação onde de facto se faz investigação e aplicação clínica” e onde existe actividade empresarial e criação de emprego nesta área.

Ainda segundo o ministro da Ciência, o diploma foi elaborado em parceria com a comunidade científica nacional e internacional.

A proposta de lei aprovada esta manhã pelo Conselho de Ministro será agora enviada ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para parecer obrigatório.

Posteriormente, o diploma será remetido para a Assembleia da República.

Quinta Feb 24, 2011 17:57 / netxplica.com

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