Base de dados de ADN est� pronta a arrancar

11.� Ano BIOLOGIA - VI. Crescimento e Renova��o Celular

Utiliza��o da gen�tica
Base de dados de ADN est� pronta a arrancar e promete diminuir crimes por resolver
05.12.2008 - P�BLICO.PT | Nat�lia Faria

Foi dado o passo que faltava para a cria��o da base de dados portuguesa de perfis de ADN para identifica��o civil e criminal. O regulamento e as regras de funcionamento que faltavam para p�r em pr�tica aquele instrumento foram publicados, anteontem, em Di�rio da Rep�blica, pelo que o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) est� agora apto a recolher a informa��o gen�tica de todos os condenados por crimes dolosos com penas de pris�o concreta igual ou superior a tr�s anos de pris�o.

A expectativa do secret�rio de Estado adjunto e da Justi�a, Conde Rodrigues, � que este instrumento (recentemente criado tamb�m pela Espanha e pela Gr�cia) reduza substancialmente a taxa de crimes que ficam por resolver, bem como o n�mero de cad�veres que chegam ao INML e que acabam por ser inumados sem chegarem a ser identificados. "Est�vamos atr�s dos outros pa�ses nesta mat�ria e agora temos todas as condi��es t�cnicas e humanas para que, no respeito pelos direitos fundamentais, combater o crime e identificar pessoas desaparecidas de forma muito mais eficaz", declarou ao P�BLICO.

O presidente do INML, Duarte Nuno Vieira, tamb�m aplaude de p� a cria��o desta base gen�tica. "� um instrumento essencial � investiga��o criminal, pelo qual nos v�nhamos batendo h� v�rios anos." A informa��o da primeira base de dados gen�tica portuguesa ficar� instalada na sede do INML em Coimbra e ficar� sob a direc��o de Francisco Corte-Real, especialista em gen�tica forense e director da Delega��o do Centro do INML.

Autor do regulamento desta lei, Corte-Real garante que a confidencialidade dos dados est� assegurada e que "em caso algum os marcadores de ADN poder�o revelar qualquer informa��o sobre as caracter�sticas patol�gicas ou heredit�rias dos indiv�duos".

Cortando de raiz qualquer risco de utiliza��o abusiva dos dados que vierem a ser recolhidos, Conde Rodrigues lembra que a lei portuguesa (5/2008, de 12 de Fevereiro) � muito mais cautelosa do que a da Gr�-Bretanha (ver texto nesta p�gina). "Na investiga��o criminal, vai ser sempre precisa autoriza��o judicial quer na inclus�o dos perfis gen�ticos na base, quer no cruzamento posterior desses perfis", explicou. "H� pa�ses em que isso n�o acontece, mas n�s quisemos ser mais eficazes no combate ao crime, sempre no respeito pelos direitos fundamentais", frisou.

Corte-Real concorda e garante tamb�m que "n�o ser� poss�vel, como na Gr�-Bretanha, incluir suspeitos de crimes na base de dados e muito menos mant�-los l� depois de terem sido absolvidos".

Pensada para identificar criminosos, bem como para reconhecer desaparecidos, a base de dados de ADN portuguesa ter� v�rios ficheiros diferentes, para separar as �guas entre os perfis recolhidos para investiga��o criminal e aqueles que visam a identifica��o civil. Por outro lado, "os perfis de ADN e os dados pessoais ficar�o separados fisicamente", segundo Francisco Corte-Real.

No tocante � identifica��o civil, a base ser� constitu�da a partir da recolha de amostras em volunt�rios que queiram o seu perfil referenciado. "H� dois anos, no inc�ndio da serra da Estrela, morreram cinco pilotos chilenos e o INML conseguiu identificar os cad�veres que tinham registos do seu ADN na base de dados do respectivo pa�s", ilustrou Conde Rodrigues.

Do mesmo modo, ser� poss�vel fazer identifica��es de pessoas desaparecidas (com autoriza��o da fam�lia) e recolher amostras em cad�veres. "Nos gabinetes do Porto, Coimbra e Lisboa do INML aparecem todas as semanas cad�veres que muitas vezes s�o enterrados ou inumados sem chegarem a ser identificados. Sendo poss�vel cruzar esses perfis gen�ticos com os pedidos sobre desaparecidos que nos chegam de fam�lias e da pol�cia, haver� menos corpos por identificar", aponta Corte-Real.

No �mbito do combate ao crime, � o director nacional adjunto da Pol�cia Judici�ria, Pedro Carmo, a elencar as vantagens. "Ao permitir a compara��o de amostras de ADN recolhidas nos locais dos crimes ou nas pr�prias v�timas, as vantagens s�o imensas. Ser� muito mais f�cil identificar v�timas de crimes violentos, bem como os seus autores, nomeadamente nos casos de crimes que tenham deixado vest�gios biol�gicos", como sangue ou esperma.

Seis mil "perfis" por ano

No tocante aos criminosos, a lei j� permite a recolha de amostras de ADN para a resolu��o de um crime espec�fico. S� que a partir de agora, esses perfis gen�ticos poder�o ser integrados numa base de dados.

Isto s� se aplica, por�m, aos casos dos condenados por crimes dolosos com pena concreta de pris�o igual ou superior a tr�s anos. E sempre por despacho do juiz do julgamento. E ser� necess�rio mandado judicial para fazer compara��o de amostras.

Prev�-se que � volta de seis mil presos possam, em cada ano, em Portugal, ser sujeitos � recolha de amostras de ADN. "O instrumento ser� particularmente �til nos casos de criminosos reincidentes, permitindo, al�m disso, afastar desde logo, as suspeitas sobre algumas pessoas", acrescentou Pedro Carmo.

A recolha ser� feita nos laborat�rios do INML, da pol�cia cient�fica da PJ ou nos laborat�rios autorizados. Nestes casos, o perfil gen�tico manter-se-� na base de dados at� ao fim do prazo de prescri��o do procedimento criminal. "Quando o indiv�duo ficar com registo criminal limpo, deixa de fazer sentido mant�-lo na base de dados", esclareceu Corte Real.

Sábado Dec 06, 2008 3:20 / netxplica.com

Membros s�o designados pela Assembleia da Rep�blica
Base de dados de ADN aguarda nomea��o do Conselho de Fiscaliza��o
05.01.2009 - P�BLICO.PT | Lusa

A base de dados de perfis de ADN para fins civis e criminais dever� entrar em funcionamento este m�s, mas a Assembleia da Rep�blica ainda n�o designou os tr�s membros do Conselho de Fiscaliza��o.

"Os recursos humanos, t�cnicos e cient�ficos est�o assegurados" para o seu funcionamento, garantiu o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML). Segundo Duarte Nuno Vieira, para a colheita e inser��o dos perfis de ADN nessa base de dados h� ainda aquela quest�o legal para resolver.

Fonte do Minist�rio da Justi�a explicou que se mant�m a expectativa da sua entrada em funcionamento no prazo previsto, ao longo do corrente m�s de Janeiro. Em Dezembro �ltimo foi publicado o decreto regulamentar e as regras de funcionamento da base de dados de perfis de ADN para fins de investiga��o civil e criminal, considerado o �ltimo passo legislativo para a concretiza��o do projecto.

"Essencialmente, para a sua entrada em funcionamento falta a Assembleia da Rep�blica designar os tr�s membros do Conselho de Fiscaliza��o", adiantou a mesma fonte do Minist�rio da Justi�a.

A Base de Dados de Perfis de ADN ficar� instalada na sede do INML, em Coimbra, onde se centralizar�o as colheitas organizadas pelas delega��es do Norte, Centro e Sul do Instituto e do Laborat�rio de Pol�cia Cient�fica da Pol�cia Judici�ria. Compete ao Parlamento designar, de acordo com o M�todo de Hondt, os tr�s membros do Conselho de Fiscaliza��o, a quem competir� avaliar as boas pr�ticas adoptadas, e respeito da lei, pelo INML.

Recomenda��o da Uni�o Europeia

A cria��o de uma base de dados de perfis de ADN, que resulta de uma recomenda��o recente da Uni�o Europeia, tem constitu�do tema de debate nos �ltimos anos em Portugal e segue uma tend�ncia de outros pa�ses do continente, com a Inglaterra a dar-lhe in�cio, em 1995.

Os seus defensores atribuem-lhe grande import�ncia para a investiga��o criminal, ao facilitar a descoberta do autor, nomeadamente nos crimes de tend�ncia repetitiva, com � o caso da viola��o. Em Portugal a taxa de reincid�ncia da criminalidade em geral � de 51 por cento, segundo dados da Provedoria da Justi�a. A legisla��o portuguesa prev� que sejam inseridos na base de dados os perfis de ADN por decis�o do juiz nos casos em que sejam aplicadas penas concretas iguais ou superiores a tr�s anos de pris�o, por crimes dolosos.

� semelhan�a do regime vigente para o registo criminal, aqueles dados s�o eliminados da base na mesma data em que se tenha procedido ao cancelamento definitivo, da respectiva senten�a, no registo criminal. A vertente de identifica��o civil da base de dados de perfis de ADN poder� ser constitu�da por amostras-refer�ncia de volunt�rios e de cad�veres n�o identificados. Para a obten��o dos perfis de ADN s�o apenas utilizados marcadores n�o codificantes, o que permite apenas recolher dados de identifica��o, e n�o informa��o sobre doen�as ou de natureza heredit�ria.

Segunda Jan 05, 2009 17:22 / netxplica.com

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